Selma Moraes Peres, 58, vive em rua tradicionalmente ocupada por repúblicas estudantis emLins (431km de SP) e daí vinha a sua maior agonia:as festasuniversitárias.
Em 12 anos, diz ter feito “mais de 10” boletins de ocorrência para tentar valer seu direito ao sono (professora, acorda às 6h), mas nunca foi chamada pelo Judiciário. Em abril, ao registrar nova ocorrência, se surpreendeu: em dez dias, foi chamada a uma audiência, mas na Polícia Civil. Sentou-se com quatro estudantes, assinaram um acordo e voltou a dormir. O caso de Selma é um dos 57 acordos firmados um lugar inusual: uma unidade policial que tenta a conciliação em casos de crimes leves e que já é alvo de polêmica.
Criado em 11 de março, o Necrim (Núcleo Especial Criminal) de Lins é uma experiência que a Polícia Civil vai expandir este ano para cidades como Bauru, Jaú, Marília, Tupã,Ourinhos e Assis.
Em três meses, só cinco das 62 audiências acabaram em impasse. Houve acordos em ocorrências como ameaças, lesões corporais leves, dano e acidentes de trânsito. 

Crimes Leves
O espírito é dar agilidade aos crimes de menor potencial ofensivo: aqueles com pena inferior a dois anos e cujo andamento judicial dependa de vontade da vítima.
Firmado o acordo — que pode incluir o pagamento da dívida, a reparação do dano ou o compromisso de não reincidir , a vítima renuncia expressamente à ação penal.
O documento é submetido à Justiça, que tem dado o aval. Em todos os casos, no entanto, a Promotoria ignorou o acordo e recomendou que o arquivamento esperasse seis meses, prazo legal para que a vítima faça a representação penal — os juízes ignoraram a recomendação.
“A lei tem previsão expressa de que essa fase de conciliação deve ser feita em juízo,com a interveniência do Ministério Público”, diz a promotora Luciene Angélica Mendes, da Procuradoria Geral de Justiça, órgão que emitiu um parecer defendendo a ilegalidade do Necrim.
Para a polícia, a iniciativa é legal, dá solução rápida a pequenos crimes, desafoga a Justiça e elimina a reincidência.
“Você dá aos colegas dos distritos a oportunidade de investigar crimes mais relevantes”, diz o delegado do Necrim, Orildo Nogueira.

Conciliação se faz na Justiça, diz promotora

Polícia de um lado, Ministério Público de outro e a Justiça dando a palavra final. É assim que o Necrim caminha nos primeiros dias de vida.
“Conciliador deve guardar equidistância entre fato e vítima. É óbvio que o delegado não tem, porque é ele o encarregado de investigar o fato”, afirma a promotora Luciene Angélica Mendes.
Segundo ela, conciliação deve serem juízo e com a participação de um promotor. “O Ministério Público tem de apurar se alei foi obedecida e se a manifestação da vítima foi de maneira livre e consciente, pré-requisitos para haver conciliação judicial.”
A Polícia Civil alega que os envolvidos na audiência não se sentem intimidados pois o Necrim fica em prédio separado das delegacias e não tem policiais armados. A sala,com duas mesas formando um“T”, lembra as utilizadas em audiências judiciais.
Para Orildo Nogueira, titular do Necrim, o espírito da iniciativa é o da lei. “Se ela permite que haja conciliador leigo, por que não um delegado,bacharel em direito?”.
Já o delegado seccional, Luiz Roberto Saud Bertozzo, diz que o parecer do Ministério Público pela ilegalidade “não tem aplicação prática
nenhuma”. O promotor vai fazer o quê: mudar o convencimento da parte?”, diz.
Segundo Licurgo Nunes Costa, diretor do Deinter-4 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e “pai da ideia”, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral, Domingos Paulo Neto, acompanham o trabalho.
“Não me disseram em nenhum momento para parar.”
Para o juiz Luís César Bertoncini, os acordos geram um título extrajudicial, com testemunhas, em que a vítima renuncia à ação penal.“Não vejo ofensa a nada.” Ele diz que o Necrim soluciona dois tipos de conflito. “Um, cível, em que há a reparação de danos. Outro, criminal, em que a vítima renuncia ao direito de processo e a gente não tem o que fazer.”

Fonte: www.folha.com.br