Empresas ferem o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição

Em entrevista ao Especial Cidadania, o presidente da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), Cláudio Candiotta, aponta falta de respeito ao consumidor.

Quais são as reclamações mais freqüentes à Andep?

Infelizmente, as companhias aéreas desrespeitam os direitos dos consumidores, que na maioria dos casos precisam recorrer à Justiça. As reclamações mais usuais à Andep são atrasos e cancelamento de vôos sem aviso prévio, overbooking, extravio de bagagens, cobrança indevida de multas e falhas no serviço de informação.

Como surgiu a Andep e como ela vem atuando?

A Andep foi criada em virtude de experiências negativas entre representantes de vários segmentos da sociedade e empresas aéreas. A associação atua prioritariamente prestando informações e na procura por composições amigáveis ou judiciais entre passageiro e companhia.

A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai ajudar?

A Andep não tem expectativas no que se refere aos direitos dos passageiros. O segmento das empresas de aviação civil sempre editou suas próprias regras, e algumas até ferem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição. Parece ser mais interessante economicamente para as empresas enfrentar ações judiciais do que cumprir o código. Possivelmente, as companhias só passarão a cumprir a lei se houver mais ações e aumento das penas nas condenações. Uma mudança na situação não dependerá da criação da Anac.

A crise do setor de aviação civil afeta o consumidor?

Sim, diretamente. O consumidor cumpre a sua obrigação, que é o pagamento, sem a obtenção da prestação do serviço, que é o transporte aéreo. Isso ocorreu com a cassação da concessão da Vasp e, além disso, inúmeros consumidores ficaram em situações delicadíssimas. Alguns não tiveram condições, por exemplo, de retornar ao seu local de origem.