A
Polícia Civil e as drogas
A
polícia civil, por meio do inquérito policial, tem a incumbência
de levar ao ministério público e à Justiça
o nome do autor de determinado crime, as circunstâncias de sua prática,
demonstrando, através das provas coligidas (testemunhas, provas
materiais, como laudos periciais – criminalística e IML,
reconhecimentos, diligências investigativas, etc) tudo o que se
apurou, a fim de subsidiá-los no devido processo legal. Trocando
em miúdos, à polícia civil cabe, precipuamente, a
repressão aos crimes e ela é feita por intermédio
da atividade de polícia judiciária, utilizando-se do inquérito
policial.
Entretanto, além dessa importante atribuição, há
outra, não menos nobre, que é o Policiamento Preventivo
Especializado. Mas, o que é isso?
O Policiamento Preventivo Especializado abarca as noções
de ação policial criteriosa, ou seja, que os agentes antevejam,
na medida do possível, que o delito ocorrerá e, por conseguinte,
consigam evitar a consumação do fato.
Para desenvolver o Policiamento Preventivo Especializado, a polícia
civil utiliza-se de todos os meios disponíveis e, por isso, foi
criado, em âmbito estadual, delegacias e departamentos especializados
em prevenir e apurar determinados crimes, como, por exemplo, o DHPP (Departamento
de Homicídios e Proteção à Pessoa), o DENARC
(Departamento de Narcóticos), DDM (Delegacia da Mulher), a DIG
(Delegacia de Investigações Gerais), os quais, por meio
de seus agentes, visam a coibir e a prevenir determinadas categorias de
crimes, como homicídios, tráfico e consumo de drogas, violência
doméstica, etc.
A DISE (Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes)
é uma dessas unidades especializadas, pois atua no combate e prevenção
dos crimes capitulados na Lei Antitóxicos (Lei 6368/76), notadamente
os de tráfico e consumo de substâncias entorpecentes (psicotrópicas).
O trabalho da DISE concentra-se em investigação (rondas
e diligências em áreas conhecidas como “bocas de fumo”),
além do contato com informantes, enfim, pesquisando e colhendo
dados relacionados ao campo das drogas.
Outra a atuação importante é o estreito relacionamento
com as escolas, tanto na rede pública quanto na privada, afinal,
a ação dos traficantes é voltada basicamente aos
jovens.
O Policiamento Preventivo Especializado abrange também ações
não-policias, como palestras, campanhas de esclarecimento, publicação
de artigos sobre o tema, alertando sobre os sintomas comuns aos usuários
de entorpecente, as nefastas conseqüências das drogas e os
reflexos de seu uso nas áreas criminal e social.
Nós, policiais, tentaremos conjugar as duas atividades, REPRESSÃO
e PREVENÇÃO, de modo a coibir o avanço dos tóxicos,
mas alertamos, principalmente aos pais, que “não há
nada mais importante na prevenção do abuso de drogas que
doar parte de seu tempo a seus filhos”. (J. Elias Murad).
Dr.
Orildo Nogueira, Delegado de Polícia em Lins.
Artigo
publicado no jornal Correio de Lins do dia 02/07/1997.
Revisora:
Flávia Nanci Carvalho, investigadora de polícia, bacharela
em Direito e em Letras.
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