Oportuna a manifestação da sociedade civil, em todo o país, quando promoveu o movimento “Basta! Eu quero paz”, já que especialistas vêem conformismo na sociedade quanto à violência urbana hoje perpetrada em todos os cantos do país.
Parte da população, segundo reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo (Cristina Grillo), preocupa-se apenas em “sobreviver”, pois não vislumbra alternação no quadro caótico atual. Alguns acham que a violência é um ônus da modernidade e deve-se apenas criar formas de sobrevivência.
Felizmente, a sociedade civil reage de forma explícita quando percebe que estamos, Estado e população, perdendo as rédeas. Reações essas que, a nosso ver, têm se tornado mais eficazes. Parece, hoje, que a sociedade avalia a situação de forma mais ampla. O problema da violência (conforme o artigo da Folha, de 06/07/2000, caderno Cotidiano) não se resume em ter uma polícia mais forte ou repressora, ou somente tratar do assunto com a pena de morte.
Até bem pouco tempo atrás, as elites não pensavam sobre a situação da polícia ou nas questões de segurança, vez que consideravam que tais assuntos eram coisa para pobre. Enclausuradas em seus condomínios de luxo, assistiam apenas pela TV ao que acontecia “entre eles”.
De fato, o que há de positivo, quando dessas mobilizações como o “Basta! Eu quero paz”, é o sentimento de que precisamos nos unir para uma melhor qualidade de vida.
Em Lins enfrentamos problemas dessa natureza, porém, em menor proporção. Contudo, já observamos um clima de apreensão e até mesmo de tensão rondando as escolas. Pichações, invasões, depredações, consumo de drogas, sobretudo naquelas onde há grande número de alunos.
A imprensa local destaca com certa freqüência a ação das polícias civil e militar nas escolas. O fato em si já é motivo de reflexão. O que a polícia está fazendo dentro das escolas?
A escola é, na verdade, um santuário, um complemento na formação moral e intelectual de nossas crianças. Ali se aprende e não se “prendem” crianças e adolescentes. A polícia civil não se exime de sua responsabilidade, pois se a ordem está sendo manifestadamente descumprida, mister se faz a sua presença na comunidade escolar. Mas tenham certeza, senhores leitores, é constrangedor agir repressivamente no âmbito escolar.
Senhores pais: está havendo, sim, no mundo moderno, uma crise de autoridade, que hoje se inicia no lar e estende-se às escolas. Aos filhos urge a imposição de limites, o diálogo e o exercício de paternidade. A polícia não pode substituir a autoridade de pais e professores, e a escola só será forte com a participação conjunta de ambos. Uma APM (Associação de Pais e Mestres) participativa é mais do que necessária, é indispensável.
No dia-a-dia de Lins confeccionamos boletins de ocorrência registrando fatos diversos envolvendo adolescentes infratores. Alunos, ex-alunos e jovens estranhos à comunidade escolar agindo com vandalismo, praticando furtos, ameaças, consumindo drogas, danificando o patrimônio público (quebra de carteiras, pichação de prédio, etc). Todos esses dados são encaminhados pela autoridade policial ao ministério público, curador da infância e juventude, para as medidas cabíveis, em conformidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
É freqüente a nossa atuação no campo da prevenção, quer fazendo palestras, publicando artigos, realizando visitas às escolas ou promovendo reuniões do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança).
Deve-se destacar que poucas pessoas conhecem o ECA, e, por desconhecê-lo, fazem análises e manifestações errôneas. Medidas de combate ao avanço da criminalidade estão sendo tomadas, mas há, de fato, a necessidade de intensificá-las e ampliá-las, por isso, temos de nos unir, e rápido, sem conformismo ou omissão. Não é a erva que danifica o jardim, mas sim a omissão do jardineiro. Engaje-se em movimentos pela cultura da paz e da não violência. Como dica, elencamos algumas sugestões do manifesto 2000 da Coordenadoria Estadual dos CONSEG: respeitar a vida, rejeitar a violência, ser generoso, ouvir para compreender, preservar o planeta e redescobrir a solidariedade.
A polícia continuará vigilante às infrações cometidas nas escolas. Sugerimos a inserção de bons projetos educativos nos estabelecimentos de ensino, como o OAB na Escola e o PROERD, bem como a participação dos clubes de serviço, Interact, Rotaract, associações de bairro, entre outros. O mais importante, porém, é repensar o papel dos pais e sua participação nas escolas e apoiar os professores quando da aplicação de medidas administrativas mais severas quando o caso exigir.
Diz o artigo 4º do ECA, o qual, a nosso ver, retrata fielmente o objetivo dessa lei:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária”. Cumpra-se a lei!
Temos deveres para com a nossa família, como amá-la e protegê-la, mas, sobretudo, temos o dever maior de encetar exemplos sadios aos seus membros.
Vamos fazer o dever de casa e ajudar nossos filhos na compreensão da ação sagrada dos professores e da comunidade escolar.

Dr. Orildo Nogueira, Delegado de Polícia em Lins.
Artigo publicado no Jornal Correio de Lins de 15/07/2000
Revisora: Flávia Nanci Carvalho, Investigadora de Polícia, Bacharela em Direito e em Letras